O DIREITO E OS DIREITOS

"Enquanto nível da própria realidade, é (o direito) elemento constitutivo do modo de produção social.
Logo, no modo de produção capitalista, tal qual em qualquer outro modo de produção, o direito atua também como instrumento de mudança social, interagindo em relação a todos os demais níveis - ou estruturas regionais - da estrutura social global." (pg. 20)
O direito é um elemento que compõe o modo de produção. Mas é um elemento dinâmico, que interage com os demais elementos. É resultado e resultante dessa interação, garantindo e sendo garantido pelo sistema do qual é originário.

"Nível de um todo complexo - a estrutura social global -, o direito nela se compõe e resulta da sua própria interação com os demais níveis desse todo complexo.
Por certo que as relações de produção capitalista não poderiam existir, nem reproduzir-se, sem a forma do direito, a instituir as condições que conferem fluência à circulação mercantil." (idem)
"Produto cultural, o direito é, sempre, fruto de uma determinada cultura. Por isso não pode ser concebido como um fenômeno universal e atemporal." (ibidem)

"Daí por que, embora se possa referir um direito do modo de produção capitalista, em cada sociedade manifesta-se UM DETERMINADO DIREITO, diverso e distinto dos outros direitos, que se manifestam em outras sociedades." (pg. 21)
Em sendo a manifestação de uma determinada sociedade, é o direito um produto histórico-cultural. Ainda que hajam semelhanças entre os direitos produzidos pelas diversas sociedades capitalistas, essas semelhanças podem ser consideradas no plano do abstrato, uma vez que, concretamente, o direito é produto determinado de cada sociedade.