tag:blogger.com,1999:blog-13775688139887608782024-03-13T00:16:00.851-03:00O direito posto e o direito pressupostoEspaço compartilhado com o propósito de auxiliar colegas, sejam estudantes, advogados ou mais especialistas que laborem amparados pelo Direito. maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.comBlogger10125tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-56075354327186028002016-04-28T22:41:00.000-03:002016-04-28T22:41:31.587-03:00EROS ROBERTO GRAU<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.stf.jus.br/portal/util/imagem.asp?tamanho=miniatura&id=706" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://www.stf.jus.br/portal/util/imagem.asp?tamanho=miniatura&id=706" /></a></div>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">EROS ROBERTO GRAU nasceu em 19 de agosto de 1.940, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, filho de Werner Grau e Dalva Couto Grau.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Seu pai foi funcionário do Ministério da Fazenda, nomeado, após concurso público, em 1.943. Em razão de sua integração ao serviço público a família viveu dois anos em Cuiabá e Três Lagoas, Estado do Mato Grosso, e, posteriormente, de 1.945 a 1.950, em Natal, Rio Grande do Norte. Nesse ano seu pai foi designado para servir em São Paulo, onde o filho terminou o curso primário e prosseguiu seus estudos no Instituto Mackenzie, em cuja Faculdade de Direito graduou-se bacharel, turma do ano de 1.963. Werner Grau, galgou elevados postos na Administração Federal, tendo sido Diretor-Geral da Fazenda Nacional. Foi por muitos anos ...</span></span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Idealizou, em conjunto com Gerson Augusto da Silva, o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO e a Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF. Foi ainda consultor, em matéria de Administração Tributária, da OEA – Organização dos Estados Americanos e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico.<br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">É casado com Tania Marina Stolle Jalowski Grau, formada em Filosofia pela PUC de Campinas, autora de verbetes publicados na Enciclopédia Saraiva do Direito. Tem dois filhos, Karin Grau-Kuntz, casada com Andreas Kuntz, e Werner Grau Neto, casado com Ana Beatriz Marchetto Grau. Três netos. Os dois primeiros, Ana Christina e Roberto, filhos de Karin e Andreas, nasceram em München, na Alemanha, onde vivem com os pais. Beatriz, sua outra neta, filha de Werner e Ana Beatriz, nasceu em São Paulo. Karin, sua filha, formada em Direito, foi pesquisadora junto ao Max Planck Institut, em München, é tradutora de textos jurídicos e autora de vários artigos publicados em revistas jurídicas na Alemanha e no Brasil, bem assim de </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">O nome da pessoa jurídica</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, publicado pela Malheiros Editores, tradução para o português de capítulos de sua dissertação de Magister Legum na Ludwig Maximilian Universität de München [</span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Der Familienname als Marke unter Berücksichtigung des deutschen, brasilianischen und französischen Rechts</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">]. Karin é Doutora em Direito (Dr. jur.) pela Juristische Fakultät der LMU (Ludwig-Maximillian Universität), em Munique, com a tese "Urheberrecht in den Ländern des Mercosul". Werner Neto, seu filho, mestre em direito internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é advogado em São Paulo e autor do livro </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">O Protocolo de Quito e o mecanismo de desenvolvimento limpo</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Ed. Fiuza, São Paulo, 2.007. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">É Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mediante concurso realizado em 4 de maio de 1.973, com a defesa da tese </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Aspectos Jurídicos do Planejamento Metropolitano</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">. Em agosto de 1.977 tornou-se Livre Docente pela Universidade de São Paulo, mediante a defesa, na sua Faculdade de Direito, da tese </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Planejamento Econômico e Regra Jurídica</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">. Obteve o título, mediante concurso de títulos realizado no dia 15 de abril de 1.980, de Professor Adjunto do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Posteriormente obteve o título de Professor Titular do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mediante concurso realizado nos dias 10 e 11 de maio de 1.990, com a defesa da tese </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Contribuição para a interpretação e a crítica da ordem econômica na Constituição de 1988</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Exerceu a advocacia, em São Paulo, de 1.963 até a sua nomeação para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2.004. Exercia ainda, então, a função de árbitro junto à CCI – Cour Internacionale d’Arbitrage, com sede em Paris, e em tribunais ad hoc, nacionais e internacionais, sendo membro do Comité Français de l’Arbitrage. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, designado, para este último, pelo Presidente da República por decreto de 12 de fevereiro de 2.003.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Além de ter exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde 1.973, foi professor de graduação e pós-graduação em diversas instituições, entre elas a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, a Universidade Mackenzie, a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade Federal do Ceará, a Fundação Getúlio Vargas. O Largo de São Francisco porém, como disse ele em aula, em junho de 2.004, no pátio das Arcadas, é o seu lugar. Aposentou-se no cargo de Professor Titular da USP em maio de 2.009. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">No exterior, foi Professor Visitante da Faculté de Droit da Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) durante o ano letivo de 2.003-2.004 e da Faculté de Droit da Université de Montpellier durante os anos letivos de 1.996-1.997 e 1.997-1.998. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Participou, como expositor, de inúmeros congressos no Brasil, na Argentina, no México, na Itália, na Alemanha, na Espanha, no Uruguai, em Portugal e na França.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Proferiu inúmeras conferências no Brasil, na Alemanha, na Argentina, na Bélgica, na Espanha, nos Estados Unidos, na França, na Itália, em Portugal, na Suíça, no México, no Uruguai e na Venezuela.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">É autor, entre outros, no Brasil, dos seguintes livros: [i] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Planejamento econômico e regra jurídica</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.978; [ii] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Elementos de Direito Econômico</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.981; [iii] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Direito urbano</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.983; [iv] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">A Constituinte e a Constituição que teremos</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.985; [v] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Direito, conceitos e normas Jurídicas</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1.988; [vi] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Licitação e contrato administrativo</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Malheiros Editores, São Paulo, 1.995; [vii] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">A ordem econômica na Constituição de 1988</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, 14ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2.010; [viii] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">O direito posto e o direito pressuposto</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, 7ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2.008; [ix] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, 5ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 2.009; [x] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Sobre a prestação jurisdicional – Direito Penal</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Malheiros Editores, São Paulo, 2.010 ; [xi] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">O Estado, a Empresa e o Contrato</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;"> (em co-autoria com Paula Forgioni), Malheiros Editores, São Paulo, 2.005. Além desses livros jurídicos publicou </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Do ofício de orador</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Editora Revan, Rio de Janeiro, 2.006, 2ª edição --- que reúne discursos seus no Instituto dos Advogados Brasileiros e em outras ocasiões --- e o romance </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Triângulo no Ponto</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2.007.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">No exterior foram publicados os seguintes livros dos quais é autor: [i] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">La doppia destrutturazione del diritto</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Edizioni Unicopli, Milano, 1.996; [ii] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">La doble desetruturación y la interpretación del derecho</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Editorial M. J. Bosch, Barcelona, 1.998; [iii] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Interpretación y aplicación del derecho</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Editorial Dykinson, Madrid, 2.007 e [iv] </span><u style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;">Costituzione economica e globalizzazione</u><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">, Pensa Editore, Lecce, 2.008. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Inúmeros artigos e pareceres seus foram publicados em revistas no Brasil, na Alemanha, na Argentina, na Bélgica, na Espanha, na França, na Itália, em Portugal, no México e no Uruguai.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Foi Orador Oficial do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros (2.000–2.002), Diretor Adjunto do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros (2.002–2.004) e Vice-Presidente do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros (1.998–2.000). Exerceu as funções de membro do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo, membro do Conselho de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo, Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Presidente do Comitê de Direito da CAPES, membro do Conselho Técnico-Científico da CAPES e membro do Comitê Assessor do CNPq na área de Direito. É membro da União Brasileira dos Escritores.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Foi membro da Comissão Especial de Revisão Constitucional, nomeado pelo Presidente da República por decreto de 5 de agosto de 1.993, com a finalidade de identificar propostas de interesse fundamental para a Nação, no processo de revisão constitucional previsto no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Foi consultor da Bancada Paulista na Assembléia Nacional Constituinte [1.988] e membro da Comissão de Acompanhamento Constitucional, designada pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem assim membro da Comissão Pós-Constitucional, criada pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em setembro de 1.988. </span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Recebeu a Medalha Teixeira de Freitas, outorgada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros em 26 de março de 2.003.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">No exterior recebeu os títulos de Docteur Honoris Causa, outorgado pela Université de Cergy-Pontoise, França, em 27 de janeiro de 2.009, de Docteur Honoris Causa, outorgado pela Université du Havre, França, em 2 de julho de 2.009, e de Doctor Honoris Causa, outorgado pela Universidad Siglo 21, de Córdoba, Argentina, em 8 de setembro de 2.005. No Brasil, os títulos de Doutor Honoris Causa, outorgado pela UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em 19 de outubro de 2.007, e de Doctor Scientiae et Honoris Causa, outorgado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em 22 de outubro de 2.010.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Recebeu os graus de Officier da Légion d’honneur e de Officier da Ordre National du Mérite, condecorações outorgadas pelo Presidente da República da República Francesa em novembro de 2.009 e em julho de 2.006.</span><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><br style="background-color: white; color: #385260; margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: top;" /><span style="background-color: white; color: #385260; text-align: justify;">Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 15 de junho de 2.004, publicado no DOU - Seção 2 - de 17 de junho de 2.004, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Maurício Corrêa, tendo tomado posse em 30 de junho de 2.004. Aposentou-se por decreto de 30 de julho de 2.010, publicado no DOU - Seção 2 - de 2 de agosto de 2.010.</span></span><br />
Fonte: STFmaria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-51037629963424736962007-11-11T20:49:00.000-02:002016-04-28T22:39:29.962-03:00KELSEN E A VISÃO FORMALISTA E POSITIVISTA DO DIREITO E A DOUTRINA REAL DO DIREITO<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Fui um crítico exacerbado de Kelsen, ousadamente, até o momento em que verifiquei que há dois Kelsen: o verdadeiro, crítico formal do direito, e aquele em que o transformam alguns dos seus leitores.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Percebi, então, que minhas críticas a Kelsen deveriam ser não a ele destinadas, porém a alguns supostos kelsenianos, aqueles que fazem com que a teoria de Kelsen seja importante não pelo que estuda, mas sim pelo que deixa de estudar.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Basta a visualização do sistema jurídico como uma ORDEM TELEOLÓGICA, de toda sorte, para que o edifício do formalismo jurídico resolte destruído; basta referirmos o DIREITO PRESSUPOSTO para que sejam desnudadas as insuficiências metodológicas do positivismo.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Os kelsenianos são vítimas também da postura metodológica que assumem diante do direito, como objeto de conhecimento, divisando-o apenas enquanto FORMA.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"(...) a norma fundamental tem por função legitimar um poder que não tem nenhuma necessidade de legitimação jurídica, eis que encontra a sua legitimidade na sua própria existência.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Se o poder último é um poder cuja característica particular consiste no fato de que sua validade depende de sua efetividade, qual a necessidade de se o validar através de uma norma superior?</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Se o poder último é um PODER DE FATO, logicamente não reclama norma nenhuma que o autorize.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"São cáusticas, aliás, as observações de Hermann Heller (1977/216) a respeito da exposição de Kelsen: sua teoria - que é uma teoria do Estado sem Estado - apresenta-se como impossível, porque é uma teoria do direito sem direito, uma ciência normativa sem normatividade e um positivismo sem positividade.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"(...) Kelsen os satisfaz (aos os juristas, reclamando para si a qualidade de "cientistas"), construindo, porém, não uma ciência do direito, porém a ciência das normas jurídicas.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Com isso, Kelsen escapa do desafio de cogitar de um objeto ÉTICO, substituindo-o, desde a perspectiva que toma para o desenvolvimento da sua ciência do direito, por um objeto ESTÉTICO.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"A teoria pura é concebida como um sistema fechado - atemporal e inespacial - no qual não há lugar para a conceituação do direito.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"A virtude do pensamento kelseniano está justiamente na eleição de axioma que, por não ser definível, confere ao direito a compostura de ciência.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Parece-me virtuosa a referência a ela - à DOUTRINA REAL DO DIREITO - como campo no qual praticamos o PENSAR (a busca dos significados), e não meramente o CONHECER (a busca da verdade).</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Insisto em que não há, no direito, o verdadeiro, mas apenas o aceitável (justificável).</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"A DOUTRINA REAL DO DIREITO é, fundamentalmente, mas não exclusivamente, um SISTEMA SEMIOLÓGICO, ao passo que a TEORIA JURÍDICA FORMAL é um SISTEMA LÓGICO.</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"O direito, de resto, não é uma QUESTÃO CIENTÍFICA, porém uma QUESTÃO POLÍTICA (Oscar Correas 1982/13).</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"O direito é apreendido do exterior: é uma criação do homem, não redutível às categorias e modelos rígidos da lógica formal (Menezes Cordeiro 1989/LXI).</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">"Não merece o privilégio de viver o seu tempo quem não é capaz de ousar."</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Verdana, sans-serif;">(páginas 30/36)</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-9880415094101820272007-11-03T22:08:00.000-02:002012-07-30T20:56:58.810-03:00A FUNÇÃO DO DIREITO, PARA KELSENA função do direito, para Kelsen, é a de permitir a realização de fins sociais que não podem ser atingidos senão através dessa forma de controle social - O DIREITO NÃO É UM FIM; É UM MEIO; quais sejam esses fins, isso varia de sociedade para sociedade: esse é um problema histórico, não um problema que possa interessar à teoria do direito (Bobbio 1977/211 e 64 e ss).<br />
<br />
(fl. 30)maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-69237382497284467752007-11-03T21:20:00.000-02:002016-04-28T22:39:10.001-03:00POLÍTICAS PÚBLICAS E ANÁLISE FUNCIONAL DO DIREITO<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A expressão POLÍTICA PÚBLICA designa atuação do Estado, desde a pressuposição de uma bem marcada SEPARAÇÃO entre ESTADO e SOCIEDADE.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O modo de produção capitalista supõe a separação do Estado e da sociedade, no que é reforçada a dicotomia direito público/direito privado.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Daí por que se afirma que toda atuação estatal é expressiva de um ATO DE INTERVENÇÃO NA ORDEM SOCIAL.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Também aí a separação entre Estado e economia, o que confere sentido às afirmações de que ele "intervém" e cumpre papel de "regulação" da economia (Nicos Poulantzas 1977/33).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Nesse sentido, toda atuação estatal é expressiva de um ato de intervenção.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Estado contemporâneo atua, enquanto tal, INTERVINDO na ordem social.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Sombrio o futuro do capitalismo, impunha-se a sua renovação, para o quê é chamado a atuar o Estado.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A "mão invisível" de Smith é substituída pela mão visível do Estado.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Estado assume a responsabilidade pela condução do processo econômico e, com isso, os planos econômico e político se correlacionam (ainda que jamais se tenham dissociado).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O conhecimento a respeito dos mecanismos econômicos, ademais, permitiu que da ECONOMIA POLÍTICA caminhássemos para a POLÍTICA ECONÔMICA (Comparato 1978/463).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Estado, então, já não "intervém" na ordem social exclusivamente como produtor do direito e provedor de segurança.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Passa a desenvolver novas formas de atuação, para o quê faz uso do direit positivo como INSTRUMENTO de sua implementação de POLÍTICAS PÚBLICAS - atua não apenas como TERCEITO ÁRBITRO, mas também como TERCEIRO-ORDENADOR.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O Estado social legitima-se, antes de tudo, pela realização de políticas, isto é, programas de ação.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Essas políticas, contudo, não se reduzem à categoria das POLÍTICAS ECONÔMICAS; englobam, de modo mais amplo, todo o conjunto de atuações estatais no campo social (políticas sociais).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A expressão POLÍTICAS PÚBLICAS designa todas as atuações do Estado, cobrindo todas as formas de intervenção do poder público na vida social.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">(...) o próprio direito, neste quadro, passa a manifestar-se como UMA POLÍTICA PÚBLICA - o DIREITO é também, ele próprio, uma POLÍTICA PÚBLICA.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A circunstância de o Estado passar a desempenhar um novo papel na ordem social produziu sensíveis reflexos na própria teoria geral do direito (Bobbio (1977/87).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Passa o Estado a dinamizar técnicas específicas de atuação, técnicas que - a partir da consideração do direito brasileiro - assim classifico (ele, Grau):</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">1. atuação NA economia:</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">1.1. ATUAÇÃO POR ABSORÇÃO, quando o Estado assume, em regime de monopólio, o controle dos meios de produção e/ou troca de determinado setor;</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">1.2. ATUAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO, quando o Estado assume parcialmente (em regime de concorrência com agentes do setor privado) ou participa do capital de agente que detém o controle patrimonial de meios de produção e/ou troca;</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">2. atuação SOBRE a economia:</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">2.1. ATUAÇÃO POR INDUÇÃO, que ocorre quando o Estado dinamiza instrumentos de intervenção em consonância e na conformidade das leis que regem o funcionamento dos mercados.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A classificação proposta tem a virtude, segundo o autor, de apresentar, com nitidez, o peculiar e distinto caráter jurídico de cada uma das técnicas consideradas.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A utilização do direito como instrumento de implementação de políticas públicas coloca em pauta outro fenômeno, o da profusa produção de normas jurídicas pela Administração, que Carnelutti referiu como "inflação normativa".</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O direito, agora, já não mais ordena exclusivamente situações estruturais: a regulação de situações conjunturais, o que impõe sejam as normas dotadas de flexibilidade e estejam sujeitas a contínua revisibilidade, nos coloca novamente diante do conceito de norma jurídica e dos traços que a caracterizam.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A afirmação de que o direito funciona como instrumento de implementação de políticas públicas tem o condão de evidenciar a necessidade de o tomarmos como objeto de análise funcional.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A análise funcional importa que se questione as FUNÇÕES DO DIREITO.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Um dos momentos mais relevantes é produzido por Norberto Bobbio (1977), em suas exposições sobre a função promocional do direito.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Observe-se que as idéias de função promocional do direito e de "persuasão" portam em si o intento de desmentir a afirmação de que o direito não é senão um discurso mais benigno, que "persuade" e "promove", não porém pelo terror, mas pelo "convencimento".</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Embora se possa dizer que o direito "dirige", no sentido de encaminhar, persuadir, TODA E QUALQUER PERMISSÃO PODE SER REESCRITA COMO PROIBIÇÃO; TODO E QUALQUER "DIREITO" PODE SER REESCRITO COMO DEVER OU OBRIGAÇÃO DE OUTREM.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">(É bastante curiosa a afirmação. A permissão de atuar para um pode ser descrita como a proibição de evitar que outrem atue. O direito de um implicaria em um dever ou obrigação de outrem ou da coletividade. Se penso, por exemplo, na justiça gratuita como um direito, por outro lado, entendo que o Estado tem o dever de prestá-la. Se no meu direito de ir e vir, por outro lado, existe a contrapartida de que a ninguém é permitido reter-me ou impedir-me. Além, é claro, do direito compreendido no Direito das Obrigações, que deixa clara a figura dos contratantes. Assim, depende de para qual lado vejo as coisas, se para o de quem tem o direito ou de quem tem o dever ou a obrigação.)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A crítica do direito supõe recusa da análise exclusivamente estrutural.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">E porque a exposição que a partir dela se empreende não compreende exclusivamente o tratamento de uma QUESTÃO CIENTÍFICA, mas de QUESTÃO POLÍTICA, o recurso à análise funcional envolve postura de destemor diante das influências, tidas como desestabilizadoras - e mesmo, subversivas -, que os estudiosos das demais ciências sociais exercem (ou deveriam exercer) sobre nós outros, estudiosos do direito (Jeammaud 1986/48).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Essa postura, evidentemente, conflita com aquela à qual adere grande parte da nossa doutrina, inebriada ainda - deve-se dizer - na análise estrutural kelseniana.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A importância maior da atitude dos kelnesianos, fundada na análise estrutural, está, aliás, como já se afirmou, não no seu objeto de estudo, mas sim, precisamente, no que ela deixa de estudar (Correas 1982/12).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Cumpre apartar, porém, Kelsen dos kelsenianos.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Apologistas do direito são estes últimos.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">KELSEN, contudo, mantém permanente posição de hostilidade em relação a ele.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A crítica do direito, que produz, é FORMAL, na medida em que, para ele, TOTO E QUALQUER DIREITO, SEMPRE, É DESCRITÍVEL COMO FORMA DE CONTROLE E, LOGO, DE DOMINAÇÃO SOCIAL.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Daí a necessidade de revisitar-se, criticamente, a obra de Kelsen.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A FUNÇÃO DO DIREITO, PARA KELSEN</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A função do direito, para Kelsen, é a de permitir a realização de fins sociais que não podem ser atingidos senão através dessa forma de controle social - O DIREITO NÃO É UM FIM; É UM MEIO; quais sejam esses fins, isso varia de sociedade para sociedade: esse é um problema histórico, não um problema que possa interessar à teoria do direito (Bobbio 1977/211 e 64 e ss).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Recomenda Antoine Jeammaud (1986/59): para não nos contentarmos em "determinar as 'funções' estruturadoras e reguladoras do direito nas relações sociais, mas sim procurarmos compreender COMO os mecanismos e as representações jurídicas organizam e regulam as relações empíricas dos indivíduos, grupos específicos e classes dentro de sociedades históricas".</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">É necessário sublinharmos, ainda, que, esta análise funcional, não se a pode empreender dissociada da consideração das determinações históricas que dão caráter à sociedade cujo direito analisamos: há de ser ele visualizado como "uma prática social específica que expressa HISTORICAMENTE os conflitos e tensões dos grupos sociais e dos indivíduos que atuam em uma formação social determinada" (Cárcova 1988/144).</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-10736454766205275572007-10-17T10:03:00.000-02:002016-04-28T22:38:46.493-03:00DISTINÇÃO ENTRE CONFLITO E LITÍGIO<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Litígio é a redução do conflito.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O litígio é um momento, um episódio do conflito.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Não seria inusitada a hipótese de litígio sem conflito, tantas vezes experimentada pelos profissionais do direito com atividade forense.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O litígio se desenvolve entre profissionais agindo por mandato, e se desenvolve em um campo específico.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O direito resolve litígios, litígios que são limitados pelo objeto da demanda.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O litígio é, nitidamente, um episódio do conflito.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Daí podermos afirmar que, de fato, o direito é autopoiético, na medida em que, no interior do litígio, ele não trata de problemas empíricos, de problemas sociais, porém apenas de problemas INTERNOS A SI PRÓPRIO, DE SEUS PRÓPRIOS PROBLEMAS.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Os juristas tratam dos PROBLEMAS DO DIREITO, apenas; OS JURISTAS, EM REGRA, NÃO TRATAM DOS PROBLEMAS QUE O DIREITO ESTARIA DESTINADO A RESOLVER ... (24/25)</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-50158786526322812802007-10-17T10:01:00.000-02:002012-07-30T20:58:18.696-03:00DIREITO E CONFLITO"O direito pretende proteger e assegurar a liberdade de agir do indivíduo, subordinando-a ao interesse coletivo. Demarca as áreas da liberdade e do interesse coletivo, tendendo à determinação de um ponto de equilíbrio entre esses dois valores." (pg. 23)<br />
<br />
"Por isso mesmo, o direito é habitualmente descito como mecanismo tendente à regulação de conflitos." (idem)maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-76165321736687508712007-10-11T09:58:00.000-03:002016-04-28T22:38:29.730-03:00SISTEMA E PRINCÍPIOS JURÍDICOS<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Quando falamos do direito, referimo-nos ao "sistema do direito" ou ao "sistema" QUE O DIREITO É. "Tomamos, então, o direito como sistema" (pg. 21).</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Os sistemas apresentam duas faces: a dos conhecimentos e a dos objetos do conhecimento.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O sistema de conhecimentos seria o científico, enquanto que o sistema objetivo o sistema de objetos do conhecimento.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Para que existe um sistema, deve existir ORDENAÇÃO e UNIDADE (ordenação interior e unidade de sentido). Os objetos estariam ordenados, e o todo guardaria um sentido unitário.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">No direito, uma vez que dominam os sentidos axiológico e teleológico, a ordem "conduz à idéia de adequação". </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">TELEOLOGIA | s. f. </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"do Gr. téleios, final (causa) + lógos, tratado</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">s. f., </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">doutrina acerca das causas finais; teoria que pretende explicar os seres pelo fim a que aparentemente são destinados." (Priberam)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">AXIOLOGIA| s. f.</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">do Gr. axios, que vale + lógos, tratado</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">s. f., Filos., </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"teoria dos valores morais e espirituais."(Priberam)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Tanto o legislador como o juiz devem levar em conta a ADEQUAÇÃO dos dados, axiológicos, do direito (Canaris 989/18). </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Assim, no caso do direito, essa adequação tem o sentido de ADEQUAÇÃO VALORATIVA.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">A unidade das normas encontra-se na conexão aglutinadora dos princípios gerais do direito - de cada direito.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Observa-se que os princípios também são normas.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">As normas compreendem um gênero do qual são espécies as regras e os princípios.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O sistema jurídico é um sistema aberto, não fechado.</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-56450461397434440742007-10-03T15:21:00.000-03:002016-04-28T22:38:15.643-03:00O DIREITO E OS DIREITOS<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Enquanto nível da própria realidade, é (o direito) elemento constitutivo do modo de produção social.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Logo, no modo de produção capitalista, tal qual em qualquer outro modo de produção, o direito atua também como instrumento de mudança social, interagindo em relação a todos os demais níveis - ou estruturas regionais - da estrutura social global." (pg. 20)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">O direito é um elemento que compõe o modo de produção. Mas é um elemento dinâmico, que interage com os demais elementos. É resultado e resultante dessa interação, garantindo e sendo garantido pelo sistema do qual é originário.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Nível de um todo complexo - a estrutura social global -, o direito nela se compõe e resulta da sua própria interação com os demais níveis desse todo complexo.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Por certo que as relações de produção capitalista não poderiam existir, nem reproduzir-se, sem a forma do direito, a instituir as condições que conferem fluência à circulação mercantil." (idem)</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Produto cultural, o direito é, sempre, fruto de uma determinada cultura. Por isso não pode ser concebido como um fenômeno universal e atemporal." (ibidem)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Daí por que, embora se possa referir um direito do modo de produção capitalista, em cada sociedade manifesta-se UM DETERMINADO DIREITO, diverso e distinto dos outros direitos, que se manifestam em outras sociedades." (pg. 21)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Em sendo a manifestação de uma determinada sociedade, é o direito um produto histórico-cultural. Ainda que hajam semelhanças entre os direitos produzidos pelas diversas sociedades capitalistas, essas semelhanças podem ser consideradas no plano do abstrato, uma vez que, concretamente, o direito é produto determinado de cada sociedade.</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-4963952962415455152007-10-03T12:52:00.000-03:002016-04-28T22:37:57.819-03:00NORMA - ATO E POTÊNCIA<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;">"A visualização do direito apenas como norma, no entanto, é parcial e incompleta. NOMOS , tal qual LAW - como observa ainda Carl Schmitt (1972/254) -, não significa LEI, REGRA OU NORMA, mas direito, que é tanto norma, quanto decisão, quanto, sobretudo, ordenamento. E as ações do rei, do senhor, do mestre, do governante, bem assim do juiz ou de um tribunal - decisões -, nos remetem a uma ORDEM INSTITUCIONAL concreta, que não é somente uma regra." (pg. 19)</span><br />
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Trebuchet MS, sans-serif;">"A ordem, assim, é de ser concebida como ato e potência: toda ordem é, em ato, o que é e, potencialmente, uma nova ordem." (idem)</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1377568813988760878.post-62249500570719526922007-10-03T11:51:00.000-03:002016-04-28T22:37:44.048-03:00REALIDADE E CONSCIÊNCIA<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"É que a realidade da qual tomamos consciência (isto é: a consciência do real) existe como existe ( = está intrínseca) em nosso pensamento (ainda que o nosso pensamento - a consciência - seja por ela determinado)." (pg. 17)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Como, porém, os objetos e a realidade existem em suas manifestações (aparições) para mim, jamais os descrevo- os objetos e a realidade; descrevo apenas o modo sob o qual eles se manifestam (= o que representam) para mim. (idem)</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">"Não descrevemos o direito, porém os nossos modos de ver o direito." (pg. 18)</span><br />
<a name='more'></a><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Remeto-me a uma aula do professor Batalha: nosso pensamento é pré-ordenado. Pensamos que pensamos. </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">E a um argumento que propus, para melhor compreensão do tema: os homens que viveram no período anterior à revolução industrial pensaram a realidade que tinham à mão, dos momentos passados até o que viviam. Com o advento da revolução, tiveram um fato novo, que incrementou uma nova maneira de pensar o mundo. </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Assim foi também com as guerras de independência, com a Revolução Francesa.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Marcos que direcionam a realidade à nossa volta, e em conseqüência, nossa maneira de ler o mundo.</span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Tomamos consciência do que existe a partir de nossa leitura do mundo em que vivemos. O homem de daqui a quinhentos ou mil anos - se homens houverem até lá - terão uma imagem - e, em conseqüência, uma consciência - do mundo absolutamente diversa da que temos hoje. </span><br />
<span style="font-family: Verdana, sans-serif;">Porque assim como existiram marcos que nos forçaram a uma nova forma de encarar o que é, continuarão existindo outros, determinando nossa consciência.</span>maria da gloria perez delgado sancheshttp://www.blogger.com/profile/14087164358419572567noreply@blogger.com1